Efeitos dos recursos
22/05/2012 14:54
PERGUTA - Em que consiste os efeitos translativos, regressivo, substitutivo, devolutivo e suspensivo dos recursos:
Efeito translativo refere-se à apreciação das questões não suscitadas pelo recorrente, ex officio, quando o âmbito cognitivo do juízo ad quem é excepcionalmente ampliado,...